COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 6911/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº 16/2021-SRP, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA.3. Responsável(eis): FABIO COELHO DA FONSECA REIS - CPF: 01003244106 MARCIRLENE GOMES DA SILVA - CPF: 92981798120 4. Representado: SANDRO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 63454572134 5. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS 8. Distribuição: 6ª RELATORIA
9. CERTIDÃO Nº 7/2022-COCAR
Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis, o Senhor Sandro Rodrigues de Souza, acima mencionado, protocolou cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 17/11/2021, conforme Expediente nº 10621/2021 (Evento 34), foi Citado pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº01 – TCE –TO de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio (Evento 30), no E-mail cadastrado nesta Corte (CADUN), estabelecendo o vencimento para 22/11/2021.
Os Responsáveis Fábio Coelho da Fonseca Reis e Marcilene Gomes da Silva, acima mencionado, protocolaram cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 17/11/2021, conforme Expediente nº 10621/2021 (Eventos 34 e 37), foram Citados através dos EDITAIS DE CITAÇÃO nº 223 e 224/2021 (Eventos 35 e 36), com publicação no Diário Oficial do Estado nº 5.974, de 26/11/2021 (Evento 38), estabelecendo o vencimento para 17/12/2022.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 1428/2021-RELT-6, os autos serão remetidos à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - CAENG, conforme determina o item 9.7 do Despacho acima mencionado.
CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 12 dias do mês de janeiro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 12/01/2022 às 13:18:29, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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